Termos de Uso — EverbeautyOS

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma EverbeautyOS ("Plataforma", "Serviço"), incluindo site institucional, aplicativos e APIs. Ao acessar ou contratar a EverbeautyOS, você ("Usuário", "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Objeto

A EverbeautyOS oferece um sistema modular inteligente de automação, agentes de IA e gestão operacional para clínicas de estética, salões de beleza e studios, incluindo funcionalidades de agendamento, CRM, comunicação via WhatsApp, dashboards, cobrança e integrações.

2. Aceitação e Capacidade Legal

O Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena, ou representar legalmente pessoa jurídica devidamente constituída, com poderes para contratar em seu nome.

3. Cadastro e Conta

O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
É obrigatório o uso de autenticação multifator (MFA) quando disponibilizado.
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

4. Planos, Pagamentos e Renovação

Os planos, preços e formas de pagamento são definidos na Proposta Comercial e/ou Contrato específico. Salvo disposição em contrário: (i) a cobrança é mensal ou anual recorrente; (ii) o não pagamento poderá suspender o acesso; (iii) reajustes anuais seguirão o IPCA/IBGE ou índice substitutivo.

5. Direito de Arrependimento

Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: online), o consumidor pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso Adequado da Plataforma

É vedado ao Usuário:

Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
Enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte;
Utilizar bots, scraping ou automações não autorizadas;
Comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.

7. Comunicação com Consumidores Finais (WhatsApp / E-mail / SMS)

O Usuário é integralmente responsável por obter o consentimento válido dos seus clientes finais para envio de mensagens, em conformidade com a LGPD, as políticas da Meta/WhatsApp Business e legislação aplicável. A EverbeautyOS poderá suspender contas que violem tais normas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, layout, código-fonte, algoritmos e documentação da Plataforma são de propriedade exclusiva da EverbeautyOS, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/98). Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade.

9. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA para automação, sugestões e agentes conversacionais. As saídas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser revisadas por humanos quando utilizadas para decisões relevantes. A EverbeautyOS não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em outputs automatizados.

10. Disponibilidade e Suporte (SLA)

Envidamos os melhores esforços para manter disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas de manutenção programada e casos fortuitos ou de força maior. O suporte é prestado nos canais e horários indicados no plano contratado.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EverbeautyOS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso, indisponibilidade de terceiros, ataques cibernéticos alheios ao seu controle ou fatos imprevisíveis. A responsabilidade total agregada, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Rescisão

Qualquer parte poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A EverbeautyOS poderá suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante quando pessoa física consumidora, ou, nos demais casos, o foro da sede da EverbeautyOS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@everbeautyos.com.